TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

"NOVO ENDEREÇO" (novoendereco.com.br)

Convenção para o texto que segue

TECDAI

Empresa com razão social TECDAI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 12.693.530/0001-41, sediada na cidade de Santana de Parnaíba, única detentora e proprietária da PLATAFORMA NOVO ENDEREÇO aqui referenciada.

A TECDAI não intermedia transações imobiliárias diretamente entre comprador/locatário e proprietário.

PLATAFORMA

O sistema NOVO ENDEREÇO, composta pelo website novoendereco.com.br, mídias sociais e toda solução tecnológica aplicada para divulgação de produtos, serviços, ofertas e demandas, a critério da TECDAI.

Através de assinatura, a plataforma destina-se a usuários maiores de 18 anos com poderes de decisão por conta própria. Ao utilizar a PLATAFORMA como ASSINANTE, você declara preencher esses requisitos.

ASSINANTE

Toda pessoa física que assinar sua participação na PLATAFORMA para oferecer e buscar oportunidades imobiliárias.

O ASSINANTE é cadastrado por CPF, ou seja, de forma individualizada:

CORRETOR; ou
CLIENTE FINAL (comprador, locatário, vendedor ou locador).

Objetivo

A PLATAFORMA trabalha para auxiliar seus ASSINANTES na organização, oferta e busca de oportunidades imobiliárias.

Taxa de Serviços

A PLATAFORMA oferece serviços no modelo SaaS (Software as a Service), por meio de assinatura periódica.

Consulte os planos disponíveis em:

https://novoendereco.com.br/planos

Qualquer dúvida sobre os benefícios de cada plano de assinatura, o usuário pode nos contatar pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@novoendereco.com.br.

Caso o ASSINANTE altere o seu plano de assinatura para um de menor capacidade, a PLATAFORMA, se necessário, irá inativar os imóveis mais antigos e deixará apenas os mais recentes como ativos dentro do limite da nova assinatura.

Operação

A PLATAFORMA utiliza meios de comunicação como, e-mail,, Whatsapp, telefone, etc. e o ASSINANTE reconhece e concorda que são aplicáveis para agilizar os processos entre as partes interessadas no negócio;

Uma vez colocados os ASSINANTES em contato, a responsabilidade sobre o conteúdo da oferta, busca, negociação, fechamento de negócio e mensagens que estarão trocando são de inteira e exclusiva responsabilidade dos ASSINANTES, isentando totalmente a TECDAI sob qualquer pretexto;

Suporte

Havendo necessidade de suporte, o ASSINANTE deverá entrar em contato pelo e-mail contato@novoendereco.com.br

Cancelamento de Assinatura

Caso o ASSINANTE não deseje renovar sua assinatura, o cancelamento ocorrerá automaticamente ao término do período contratado.
Pelo fato de a PLATAFORMA ter a opção de assinatura gratuíta assinatura gratuita por 6 (seis) meses no modelo Freemium (onde outras funcionalidades e benefícios ficam disponíveis com alteração para planos pagos), não haverá reembolso total ou parcial sobre o cancelamento precoce. No caso de uma excepcionalidade que se justifique o cancelamento, o valor será devolvido deduzindo-se os impostos recolhidos, a comissão de venda da assinatura e multa de 10% sobre o saldo restante.
Caso o ASSINANTE tenha infringido alguma regra deste documento, a PLATAFORMA se encontrará no direito de suspender temporariamente ou de forma definitiva a assinatura do infrator, não cabendo a este qualquer tipo de reembolso;
As renovações não são automáticas, ou seja, o assinante precisa efetuar a renovação da assinatura para novo período.

Reputação do Assinante

A TECDAI não se responsabiliza pela qualidade e validade das ofertas de imóveis na PLATAFORMA, mas caso alguma denúncia de imóvel indisponível, anúncio falso, preço errado, etc. e que seja comprovada a irregularidade, a TECDAI poderá se utilizar das regras especificadas no item CANCELAMENTO DE ASSINATURA.
Caso o imóvel fique indisponível, o ASSINANTE que o publicou deverá inativar o anúncio o quanto antes;
A TECDAI pode a qualquer momento e a seu critério, interromper e/ou excluir ASSINANTE que não siga os termos aqui apresentados, situações como:
- Utilização da logomarca NOVO ENDEREÇO sem autorização da TECDAI;
- Cadastramento de imóveis sem a autorização do proprietário;
- Usar a PLATAFORMA para assediar outras partes, tanto para questões imobiliárias ou de qualquer outro gênero, como racismo, sexismo, etc.

Privacidade e Proteção de Dados

A TECDAI atuará em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados, sobretudo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), realizando o tratamento dos dados pessoais do ASSINANTE com a finalidade principal de viabilizar os serviços aqui apresentados;
O ASSINANTE está ciente de que seus dados pessoais poderão ser compartilhados entre os ASSINANTES e que tal compartilhamento ocorrerá em observância aos princípios e obrigações trazidos pela LGPD;
O ASSINANTE autoriza que a(s) outra(s) parte(s) o contate(m) quando a PLATAFORMA identificar que a oferta e a demanda estão alinhadas;

Considerações Finais

Caso parte deste termo se mostre nulo ou ineficaz por qualquer decisão judicial, isto não afetará a validade das demais disposições deste documento e permanecerão válidas;
A TECDAI atualiza com frequência os termos deste documento com base em alterações em seus produtos, serviços e a PLATAFORMA. Assim, recomendamos que você acompanhe as alterações com frequência através dos nossos canais de comunicação através da PLATAFORMA no link https://www.novoendereco.com.br/termos;
Os termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Assim, os ASSINANTES concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Santana de Parnaíba/SP;
Qualquer dúvida do ASSINANTE sobre os termos aqui apresentados, o mesmo deverá contatar a TECDAI através do e-mail contato@novoendereco.com.br.
Caso você não concorde com estes Termos, não deverá acessar nem contratar os serviços da PLATAFORMA.
O fato de você continuar a acessar ou utilizar os serviços da PLATAFORMA após essa postagem e atualizações dos termos representa a sua ciência e aceite quanto à sua manutenção da assinatura na PLATAFORMA.