Proteção de Dados e Privacidade

1. Nosso empenho

Estamos empenhados em proteger a sua privacidade e garantir a segurança dos seus dados. Para obter informações detalhadas sobre nossas práticas de proteção de dados, visite com frequência este documento ou nos contate pelo e-mail contato@novoendereco.com.br ou através do nosso WhatsApp encontrado no website novoendereco.com.br.

2. O propósito da Política de Privacidade

Nós temos o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de nossos clientes durante todo o processo de interação com nosso website e aplicativo.

A Política de Privacidade aqui detalhada demonstra como os seus dados pessoais são tratados, quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

3. Definições importantes

Esta Política de Privacidade foi elaborada por nós, TECDAI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 12.693.530/0001-41.

Seguem alguns conceitos para esclarecimentos:

• Cliente: toda pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou contrate serviços através do nosso website e/ou aplicativo.
• Dados pessoais: informações necessárias do usuário para identificá-lo em combinação com outras informações tratadas de forma que facilite sua experiência de uso das plataformas.
• Operação com os dados pessoais: resume-se em coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.
• Proprietário dos dados: qualquer pessoa física ou jurídica que tenha seus dados pessoais tratados em nossas plataformas.
• Autorização: autorização livre, informada e inequívoca que o titular disponibiliza para a utilização de seus dados pessoais com a finalidade previamente estipulada. Tal autorização poderá ser revogada a qualquer momento a partir de revogação.

4. Aplicação desta Política de Privacidade

Aplica-se a todos os clientes cadastrados no nosso website e aplicativo.

A utilização da nossa plataforma por parte do cliente implica o seu aceite desta Política de Privacidade.

Coletamos e armazenamos dados na medida em que os mesmos são informados em nossas plataformas de forma direta ou indireta, em linha com a nossa Política de Cookies (lp.novoendereco.com.br/cookies), também disponível para seu conhecimento na nossa plataforma.

Nós utilizamos bases legais que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratamento dos dados pessoais.

Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, encontrando fundamento em uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD.

5. Serviços de marketing

Os serviços de marketing são oferecidos por meio de comunicações sobre ofertas, serviços e produtos, relacionadas ao comportamento de navegação, ao seu perfil no site ou aplicativo e às compras realizadas. Esses serviços abrangem e-mails, SMS e WhatsApp. O cliente pode cancelá-lo(s) a qualquer momento ao atualizar sua conta de acesso.

Todo compartilhamento objetiva o fornecimento e a melhoria de nossos produtos e obedece às medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias.

As informações coletadas são tratadas dentro da nossa plataforma e somente serão compartilhadas quando forem necessárias.

Links para terceiros dentro da plataforma são regidos por Termos de Uso e Política de Privacidade deles próprios.

Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados estabelecidos pela LGPD e de acordo com esta Política de Privacidade, além de adotarmos cláusulas-padrão nos contratos com fornecedores e parceiros.

6. Tempo de armazenamento das informações pessoais

Os dados pessoais tratados pela TECDAI serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD). Após o seu término, as informações do cliente, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenados de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo.

Depois do prazo prescricional, os dados pessoais ainda poderão ser tratados por nós nos seguintes casos, conforme o art. 16º da LGPD:

• I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei; ou
• IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter de nós, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

• I - Confirmação da existência de tratamento;
• II - Acesso aos dados;
• III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
• V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX - Revogação do consentimento.

Empregaremos nossos melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes. As solicitações serão analisadas conforme previsto na legislação vigente e, por questões legais, algumas delas podem não ser atendidas. Como exemplo, nós não poderemos atender uma solicitação de exclusão quando a sua manutenção for necessária para execução do contrato, obrigação legal/regulatória, dentre outras hipóteses.

7. Público-alvo

Pessoas com idade a partir de 18 anos e com poderes para suas tomadas de decisões.

8. Segurança sob responsabilidade do usuário

Nós empregamos medidas de segurança de natureza técnica e administrativa adequadas para proteger os dados pessoais sob seu controle. A Companhia também se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo cliente ou a ele relacionadas.

Apesar de utilizar os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos clientes, nós também recomendamos medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, nunca compartilhe login e senha com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro na plataforma, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

O cliente é o único e exclusivo responsável por todas as atividades em sua conta e deve nos informar, imediatamente, acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Nós não seremos responsáveis por quaisquer danos resultantes de acessos não autorizados ou movimentação da conta do cliente, pois a senha é pessoal e de seu conhecimento exclusivo.

Nós não solicitamos dados pessoais dos usuários por nenhum meio tecnológico que não sejam informados diretamente no website ou aplicativo. Assim, em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido por nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você pode entrar em contato com o encarregado de dados pessoais pelo e-mail acima já mencionado.

9. Atualização da Política de Privacidade

Para garantir que as regras estão claras e precisas, e em linha com as disposições legais, essa Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. A versão revisada será publicada neste site, juntamente com a data da efetivação do documento.

10. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.